Projeto de Regulamentação de Atribuição de Incentivo à Natalidade

Projeto de Regulamentação de Atribuição de Incentivo à Natalidade

Manuel Gomes Cotrim, Presidente da Junta de Freguesia do Beco, faz público que a Junta de Freguesia do Beco, em reunião ordinária de 25 de novembro de 2017, deliberou por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamentação de Atribuição de Incentivo à Natalidade.

Assim torna público, em cumprimento da deliberação e nos termos dos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete o referido projeto de regulamento a consulta pública escrita, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2ª série do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na íntegra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente ou na página eletrónica da Junta de Freguesia, em https://jf-beco.pt

As eventuais sugestões ou observações deverão ser formuladas por escrito até ao final do período mencionado, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia do Beco, endereçadas ou entregues na sede, Rua Dr. Manuel Garcez da Cunha, 1689, 2240-204 Beco, ou ainda por correio eletrónico para o endereço

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teior, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

Beco, 27 de janeiro de 2018.

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